Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular os termos e condições pelos quais Farmácia Rocha Barros, Sociedade Farmacêutica Lda., com NIF 507195540, com sede na Rua da Capelinha, 71 e 75 4640-014 Ancede Baião (doravante Farmácia Rocha Barros) se regerá. 

Diretor Técnico: Dra. Maria Emília Rocha Barros

Utilização

É possível realizar uma compra de Produtos de Saúde e Bem-Estar, de Beleza, Dispositivos Médicos e de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) na Farmácia Rocha Barros, para tal é exigido um registo pessoal obrigatório, conforme reportado na Política de Privacidade, sem o qual os Serviços acima mencionados poderão não ser acessíveis, apenas desta forma o cliente estará autenticado.

Ao utilizar o website da Farmácia Rocha Barros implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede ao website da Farmácia Rocha Barros.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras no website da Farmácia Rocha Barros. Se aceder ao website da Farmácia Rocha Barros, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.

Informações de produtos e preços

A Farmácia Rocha Barros reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

A Farmácia Rocha Barros informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Farmácia Rocha Barros compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Farmácia Rocha Barros apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizados e alterados pela Farmácia Rocha Barros a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Farmácia Rocha Barros é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Farmácia Rocha Barros, Sociedade Farmacêutica Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Farmácia Rocha Barros são propriedade de Farmácia Rocha Barros, Sociedade Farmacêutica Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos está sujeita à aprovação prévia por parte da Farmácia Rocha Barros.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Farmácia Rocha Barros. A Farmácia Rocha Barros não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Farmácia Rocha Barros disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• VISA
• Mastercard
• Multibanco
• MB WAY

Após o pagamento ser concluído, a Farmácia Rocha Barros irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Farmácia Rocha Barros

A Farmácia Rocha Barros aceita encomendas para os seguintes países na Europa: Portugal, Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa e Suíça.

Ao abrigo da Portaria n.º 1427/2007 (DRE) do Ministério da Saúde, a dispensa de medicamentos com entrega ao domicílio está limitada ao município onde se encontra instalada a farmácia e aos municípios limítrofes. Isto engloba os municípios de Baião, Amarante, Mesão Frio, Resende, Cinfães e Marco de Canaveses.

Tempo de entrega de 1 a 3 dias úteis.

Nota: Tendo em conta a situação pandémica que vivemos, não nos responsabilizamos por possíveis atrasos devido às transportadoras.

 Portes de envio 5,95€ (IVA incluído) para Portugal Continental. Oferta em compras superiores a 50€. (Para Portugal Continental).

Encomendas para os arquipélagos da Madeira e Açores: 2 a 6 dias a serem expedidas e a chegarem às suas mãos. Os portes de envio têm o custo fixo de 15 euros.

Encomendas para o Reino Unido: 2 a 6 dias a serem expedidas e a chegarem às suas mãos. Os portes de envio têm o custo fixo de 29.77 euros.

Encomendas para o resto da Europa: 2 a 6 dias a serem expedidas e a chegarem às suas mãos. Os portes de envio têm o custo fixo de 24,77 euros.

Levantamento gratuito no balcão.

O levantamento de encomendas no balcão ficará pronto em 24 horas (dias úteis). O cliente receberá sms com indicação de encomenda pronta para levantamento. A encomenda fica disponível em loja durante 15 dias seguidos a contar da data de receção do sms.

Entregas ao Domicílio 

Entrega de encomendas ao domicílio, apenas no concelho de Baião: 

Entregas ao Domicílio – 5,95€ – entrega até 1 dia útil (a partir das 16 horas)

Entregas ao Domicílio Urgente – 9,90€ – entrega em 4 horas (desde que dentro do horário de funcionamento da farmácia, de segunda a sexta).

No caso de medicamentos sujeitos a receita médica, garantimos que a entrega não será feita sem um contacto prévio, presencial ou telefónico, com o farmacêutico.

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na Farmácia Rocha Barros podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Farmácia Rocha Barros.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Farmácia Rocha Barros compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos

Na Farmácia Rocha Barros os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão canceladas ao fim de 12 horas. 

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. Para efetuar o cancelamento da sua encomenda deverá enviar um e-mail com o assunto “Cancelamento da encomenda nº XXXX” para o seguinte e-mail: info@farmaciarochabarros.pt

A partir do momento que a encomenda esteja dada como “expedida”, não será possível cancelar.

A Farmácia Rocha Barros não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A Farmácia Rocha Barros reserva-se o direito de não processar encomendas em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Farmácia Rocha Barros.

O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma e poderão ser solicitados pelo cliente ou pela Farmácia caso haja alterações às condições referidas no processo de encomenda on-line. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial. 

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar do momento em que o consumidor ou outra pessoa (com exceção do transportador) adquira a posse física do bem, nos contratos de compra e venda do produto.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@farmaciarochabarros.pt.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Farmácia Rocha Barros deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra e comprovativo de pagamento.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Sem prejuízo da legislação em vigor e de acordo com normativa do INFARMED, I.P, não são aceites devoluções dos seguintes produtos:

• Medicamentos Sujeitos a Receita Médica e Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica;
• Suplementos alimentares;
• Alimentação infantil (leites, papas, boiões, etc.);
• Artigos ortopédicos com medidas específicas (ex: calçado, meias elásticas, etc.):
• Produtos de higiene (ex: bombas de extração de leite materno, protetores de mamilos, conchas coletoras de leite, discos de hidrogel, etc.);
• Roupa interior (ex: cintas de gravidez, faixas pós-parto, etc.);
•  Artigos de oftalmologia e/ou qualquer outro artigo personalizado.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Farmácia Rocha Barros através do contacto de e-mail info@farmaciarochabarros.pt. ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo

link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Entidade RAL

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO DO PORTO

http://www.cicap.pt/

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91

E-mail: cicap@cicap.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (http://www.consumidor.pt).

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Farmácia Rocha Barros, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Farmácia Rocha Barros não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Farmácia Rocha Barros não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.